O que é o Minha Casa Minha Vida?

Programa Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 pelo Governo Federal com a intenção de proporcionar a compra da casa própria para famílias de baixa renda.

O programa oferece subsídio e taxa de juros de financiamento imobiliário abaixo do valor de mercado, o que facilita a compra de moradias populares.

Quem pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida?

Para participar do financiamento Minha Casa Minha Vida, as famílias precisam preencher os seguintes requisitos:

  • Não possuir  imóvel em seu nome;
  • Título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres;
  • Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
  • Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
  • Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
  • Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
  • Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
  • Famílias em situação de rua;
  • Renda familiar anual de até R$ 96 mil, para moradores da área rural;
  • Renda familiar bruta mensal até R$ 8 mil para moradores da área urbana.

É importante saber também que o programa Minha Casa Minha Vida não leva em consideração alguns benefícios que constam na renda, como benefícios do INSS e assistenciais, como:

  • benefícios temporários;
  • auxílio-doença;
  • auxílio-acidente;
  • seguro-desemprego;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC),
  • Bolsa Família.

É importante lembrar que o programa, de 2020 a 2022, foi denominado Casa Verde e Amarela. Em 2023, com a mudança de governo, foi reintroduzido com o nome original, e o governo lançou o Minha Casa Minha Vida.

Como funciona o programa Minha Casa Minha Vida?

O financiamento Minha Casa Minha Vida usa o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e passou a funcionar com novas regras a partir de 2023.

Para saber como funciona um financiamento de imóvel pelo Minha Casa Minha Vida é necessário entender, primeiro, as faixas de renda.

O programa é voltado para residentes em áreas urbanas e famílias de áreas rurais e, ao todo, são 6 modalidades.

A divisão de acordo com faixas de renda acontece da seguinte maneira:

Faixa Renda bruta familiar mensal
Urbano 1 até R$ 2.640
Urbano 2 R$ 2.640,01 a R$ 4.400
Urbano 3 R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Faixa Renda bruta familiar anual
Rural 1 até R$ 31.680
Rural 2 R$ 31.680,01 até R$ 52.800
Rural 3 R$ 52.800,01 até R$ 96.000
Faixa de renda área rural

Para os participantes da Faixa 1 é possível ser contemplado com unidades habitacionais subsidiadas.

Elas podem ser construidas com o Orçamento Geral da União ou através de financiamentos habitacionais com recursos do FGTS.

Para cidadãos que participarem do programa e sejam beneficiários que recebam BPC ou participantes do Bolsa Família, o imóvel será 100% gratuito.

Pagamento do financiamento Minha Casa Minha Vida

Após conseguir a compra da casa por meio do programa habitacional, as famílias precisão arcar com as parcelas mensais.

Todas as parcelas são estabelecidas de acordo com as rendas e serão fixas durante todo o período do financiamento.

consórcio de casa

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?

A inscrição no Minha Casa Minha Vida varia de acordo com a faixa de renda brutal anual na qual a família se enquadra.

Para a Faixa 1, a inscrição é feita por meio de um cadastro no plano de moradias do governo na prefeitura da cidade em que reside.

Dessa maneira, o cadastro no Minha Casa Minha Vida é feita pelo sistema do Cadastro Único (CadÚnico), pois é por lá que as famílias colocam os seus dados e têm acesso aos principais programas sociais.

Para fazer a consulta do Minha Casa Minha Vida, basta acessar o site do CadÚnico e seguir as instruções para cadastrar a família no sistema.

Para as famílias das faixas 2 e 3, o contrato de financiamento Minha Casa Minha Vida pode ser feito pelas unidades organizadoras e pelo Financiamento imobiliário Caixa.

A família deve buscar o  imóvel que deseja e depois repassar os documentos para financiamento imobiliário para que seja feita a análise de crédito e a simulação do financiamento do imóvel.

Em caso de aprovação, basta apresentar a documentação para o corretor de  imóveis ou instituição financeira para finalizar a compra.

Valores dos imóveis do Minha Casa Minha Vida

No Minha Casa Minha Vida 2024 o valor teto dos imóveis passou por uma atualização para serem financiados. Confira os valores:

Área urbana

  • Faixa 1 (imóvel com subsídio): R$ 170 mil;
  • Faixa 1 e 2 (imóvel financiado): R$ 264 mil;
  • Faixa 3 (imóvel financiado): até R$ 350 mil.

Área rural

  • Novos imóveis até R$ 75 mil (de R$ 55 mil anteriormente);
  • Reforma de imóvel até R$ 40 mil (de R$ 23 mil anteriormente).

Faixas de renda do Minha Casa Minha Vida

Parte do programa do Minha Casa Minha Vida é a concessão do subsídio, que é o pagamento de parte do valor da entrada do imóvel pelo governo.

O benefício é concedido para famílias da faixa 1 e da faixa 2, além disso elas podem usar os recursos do FGTS para comprar imóvel.

subsídio vai até R$ 55 mil. Em unidades oriundas de retrofit (quando um imóvel antigo é restaurado para preservação ou adequação às normas vigentes), o imóvel pode ter valor até 40% superior ao limite.

Para as famílias da faixa 3, não há subsídio na entrada do imóvel, pois elas têm direito à diminuição da taxa de juros.

Os cotista do FGTS (quem tem saldo na sua conta do Fundo de Garantia), por sua vez, têm direito a financiamento com taxas (em termos anuais) mais baixas.

Faixa Renda Taxas de juros Taxas de juros Taxas de juros Taxas de juros
Cotista do FGTS Cotista do FGTS Não cotista do FGTS Não cotista do FGTS
Norte e Nordeste Centro-Oeste, Sudeste e Sul Norte e Nordeste Centro-Oeste, Sudeste e Sul
1 Até R$ 2.000 4% 4,25% 4,50% 4,75%
1 R$ 2.000,01 a R$ 2.640 4,25% 4,50% 4,75% 5%
2 De R$ 2.640,01 a R$ 3.200 4,75% 5% 5,25% 5,50%
2 De R$ 3.200,01 a R$ 3.800 5,50% 6%
2 De R$ 3.800,01 a R$ 4.400 6,50% 7%
3 De R$ 4.400,01 a R$ 8.000 7,66% 8,16%
Tabela com valores das taxas de juros em termos anuais do financiamento Minha Casa Minha Vida. Fonte: Governo

E o Programa Casa Verde e Amarela?

Depois de muitos anos de atuação, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi substituído pelo Casa Verde e Amarela pela Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.

A ideia é a mesma: facilitar o acesso a pessoas de baixa renda para que tenha condições de conquistarem sua própria casa ou apartamento por meio do financiamento imobiliário.

Apesar do programa estar em transição, essa modalidade já é válida para quem financia o imóvel usando o FGTS. Para essa categoria, deram o nome de Crédito Habitacional Recursos FGTS – Habitação Popular.

Nessa modalidade, é possível financiar imóvel em área urbana ou então reformar/adaptar o imóvel para famílias que possuem membros PCDs (Pessoas com Deficiência).

Além disso, nessa modalidade o financiamento podem participar famílias que tenham renda de até R$8 mil e não podem participar as famílias que recebem até R$1.800.

Além disso, o valor máximo do financiamento não pode ultrapassar R$264 mil.

Vale a pena participar do Minha Casa Minha Vida em 2025?

Quem se encaixa em uma das categorias acima e quer ter um imóvel para chamar de seu, mas nunca teve condições para isso, esta diante de uma boa oportunidade.

Porém, assim como todo crédito, é preciso analisar se faz sentido para no planejamento financeiro e se as condições do financiamento estão boas para que seja de fato um sonho sendo realizado.

Para descobrir isso, é preciso ter um controle preciso do orçamento, pois somente assim poderemos fazer previsões dos nossos ganhos e despesas futuras.

Nesse sentido, é preciso ter uma boa ferramenta de gerenciamento financeiro, como uma planilha ou um app como o gerenciador financeiro da Mobills.

Escrito pelo Redator Thiago Sousa

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Fonte: https://www.mobills.com.br/blog/financiamento/minha-casa-minha-vida/

Data da publicação

18 de fevereiro de 2025

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